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Saúde Mental – um direito humano universal

Miguel Santos, Enfermeiro do Trabalho; Formador e E-formador

12 DEZEMBRO, 2023

A saúde no trabalho tem vindo a sofrer, ao longos dos anos, um franco e notável desenvolvimento.

A saúde no trabalho tem vindo a sofrer, ao longos dos anos, um franco e notável desenvolvimento. Claramente que a expansão da legislação europeia nas áreas de saúde e segurança no trabalho impulsionou os empregadores a responder a essa obrigação legal.

Por outro lado, novos ambientes e condições, de trabalho, com riscos emergentes, deram origem a preocupações e exigências crescentes no sentido de melhores e mais eficientes normas de proteção no trabalho com efeitos refletidos na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

A resposta á necessidade de cuidados de saúde dos trabalhadores e fundamentalmente à monitorização dos efeitos do trabalho na sua saúde obriga os profissionais de saúde a definir estratégias de gestão e atuação sustentadas na formação académica.

A lei portuguesa, datada de 2009, mesmo depois de várias atualizações, continua, na minha perspetiva, claramente ultrapassada no que se refere ao papel do Enfermeiro do Trabalho. A filosofia de que “o médico do trabalho deve ser coadjuvado por um enfermeiro com experiência adequada” há muito que deixou de fazer qualquer sentido.

O Enfermeiro do Trabalho é aquele que pode trabalhar de forma totalmente autónoma ou como parte integrante de uma equipa pluridisciplinar protegendo e promovendo a Saúde Ocupacional.

A exigência profissional com padrões de ensino modernos e sustentados na evidência da ciência, conduz o Enfermeiro do Trabalho a prestar cuidados de excelência. A sua visão holística permite a redução de desigualdades na saúde, a redução da exclusão social, a redução do absentismo, o acompanhamento do estado de saúde tal qual protagoniza a definição de saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS), antecipando e minimizando a repercussão de uma doença profissional.

Os Enfermeiros do Trabalho são o maior grupo de profissionais envolvidos na proteção e promoção da saúde e ambiente no local de trabalho podendo, ainda, dar um enorme contributo na conceção e segurança de postos de trabalho ou na mitigação de consequências que podem ser dramáticas no caso de um acidente de trabalho.

Desta forma o Enfermeiro do Trabalho contribui para a competitividade e desempenho das organizações, melhorando a sua rentabilidade. A manutenção e promoção da saúde e capacidade de trabalho dos trabalhadores, consubstanciada na gestão de ambientes seguros, na proteção e melhoria da saúde da população ativa é inequivocamente assumida como uma mais-valia do Enfermeiro do Trabalho.

Urge que, gestores e empregadores, reconheçam a Saúde Ocupacional em geral e a necessidade do Enfermeiro do Trabalho em particular, como um investimento e não como um custo, limitando-se a cumprir os mínimos exigidos por lei! O conceito de saúde no trabalho, no seu papel primário tradicional da prevenção de lesões e doença no trabalho, continua a ser importante, mas numa visão global e vanguardista tem de incluir as doenças previsíveis no local de trabalho quer elas sejam adstritas ao trabalho ou não.