A progressiva expansão das marcas portuguesas nos mercados externos e o aumento da notoriedade e do prestígio dessas marcas obriga a uma atenção redobrada aos aspetos da concorrência empresarial: os mercados de destino estão povoados de empresas que na estratégia de competitividade incluem a utilização de meios legais para se protegerem e ao seu negócio.

Neste cenário exigente, por exemplo, uma empresa que avance para comercializar os seus produtos ou serviços no estrangeiro sem proteger adequadamente a marca que os identifica arrisca ser banida desse mercado num ápice. Este e outros erros relacionados com Propriedade Industrial são frequentes entre as empresas exportadoras.

ERRO #1
AVANÇAR COM UM NOVO NEGÓCIO SEM REGISTAR A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Os direitos de PI são a única forma de transformar capital intelectual (ideias) em capital financeiro (um ativo intangível). O registo de marcas e patentes apresenta um triplo benefício: titularidade (exclusivo da marca/invenção), coatividade (impedir terceiros de uso abusivo) e notoriedade (dar a um produto ou serviço uma personalidade única com selling power).

Subestimar os poderes da PI implica não só perder a oportunidade destacar a sua empresa da concorrência com uma estratégia bem definida para a proteção dos ativos, mas comporta também o risco de comercializar produtos ou serviços sob uma marca que pode entrar em conflito com marcas anteriores, dando o direito aos titulares de marcas concorrentes de pedir indemnização por danos causados. Pode ainda significar que a sua invenção se encontrará desprotegida de imitações nesses novos mercados.

ERRO #2
DIVULGAR INVENÇÕES ANTES DE TEMPO
As feiras de inovação estão repletas de empresas e startups que divulgam as suas invenções, não se apercebendo de que essa nova combinação de conhecimentos poderia ser matéria patenteável. Quando tem um produto ou uma ideia inovadora, é importante procurar o conselho de especialistas para averiguar se esses são passíveis de serem protegidos.

A divulgação só deve ocorrer após o depósito do pedido de patente, para não pôr em causa a característica de novidade da mesma, uma vez que este é um dos requisitos fundamentais para a concessão de uma patente.

ERRO #3
NÃO ATUAR NA DEFESA DOS DIREITOS DE PI
Registar uma marca ou patente pode não bastar: é importante que haja forma de detetar se terceiros intentam novos registos que conflituem com o seu e que ponham em causa a integridade dos seus direitos por, por exemplo, induzirem o consumidor em erro quanto à origem comercial dos produtos ou serviços.

Pode agir defensivamente, subscrevendo um serviço de vigilância nacional ou internacional, conforme o caso, e tomando ação atempada quando for detetada uma violação. Prevenir é essencial pois a entidade que regula os registos de marcas na União Europeia aprova sem exame os pedidos de registo, ou seja: concede os registos das marcas sem avaliar se violam direitos de terceiros. Fica, por isso, nas mãos dos titulares defenderem as suas marcas registadas de novos registos conflituantes dentro dos prazos legais para o fazer.

ERRO #4
EXPORTAR SEM ACAUTELAR O REGISTO NO MERCADO DE DESTINO
As marcas e patentes são direitos territoriais, o que significa que apenas vigoram no território onde foram feitos os registos. Um erro comum é iniciar a exportação de produtos sem antes acautelar o registo das marcas e patentes na jurisdição de destino.

Existem, a nível global, instrumentos legais que permitem, com um único registo, abranger várias jurisdições. Além disso, os interessados têm à sua disposição fundos europeus que incentivam à proteção dos direitos de PI por meio do reembolso de parte das taxas oficiais devidas pelo procedimento de registo.

ERRO #5
NÃO AGIR PERANTE ATOS DE IMITAÇÃO E CONCORRÊNCIA DESLEAL
No mercado global, ser rápido a copiar ideias que não estão devidamente protegidas tornou-se quase tão rendível quanto ser bom a conceber inovações e investir em novas ideias. As estatísticas provam que as imitações são menos frequentes quando o alvo a imitar está protegido por direitos de PI. Mas, mesmo assim, usurpações e imitações ocorrem e o pior que pode acontecer é a inércia dos interessados. As ações legais de defesa de um registo de marca ou patente têm um custo inexpressivo face ao valor dos prejuízos que um imitador no mercado pode causar se não for impedido.

ERRO #6
DEIXAR CADUCAR
Os interessados podem deter a titularidade de uma marca para sempre, teoricamente. Contudo, segundo a legislação portuguesa, para manter a validade do registo é preciso proceder à sua renovação a cada dez anos.

No caso das patentes o cenário é diferente: o registo de uma patente é válido por vinte anos desde a data do depósito inicial, mas é necessário proceder ao pagamento de uma taxa todos os anos. Deixar passar o prazo de manutenção implica a caducidade e extinção do direito.

ERRO #7
MANUTENÇÃO DE MARCAS E PATENTES NÃO COMERCIALIZADAS
Uma marca que não esteja a ser utilizada no mercado para identificar produtos ou serviços torna-se vulnerável a partir do quinto ano contado da data do pedido de registo. Os terceiros interessados podem atentar contra o registo da marca pedindo a caducidade do registo e a respetiva extinção com fundamento no não uso da marca no mercado.

Caso já não haja interesse comercial numa marca registada, é preferível rendibilizá-la a deixá-la morrer. As marcas e patentes são ativos intangíveis que têm valor comercial e podem gerar rendimento passivo. Existem plataformas de compra e venda de marcas e patentes que agilizam a negociação entre as partes e ajudam a reduzir os custos de transação.

CONCLUSÃO
Descuidos burocráticos podem afetar o futuro e a rendibilidade das empresas exportadoras que, apesar de inovadoras e competitivas, são prejudicadas pela falta de conhecimentos em matéria de proteção da propriedade industrial. Aconselhar-se um especialista em PI incluindo esse passo na delineação da estratégia de negócio e de exportação é a melhor forma de proteger o seu negócio e rendibilizar os seus ativos.

Note-se ainda que os fundos europeus destinados a registos de PI permitem obter poupanças entre 50% e 75% sobre as taxas oficiais e que as candidaturas são submetidas sem custos.