A Linha Consolidar +Turismo visa apoiar as empresas turísticas a assegurar as suas necessidades de tesouraria, nomeadamente as relativas aos reembolsos de prestações de capital devidas às instituições de crédito entre o dia 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023, resultantes de empréstimos contraídos no âmbito de linhas de crédito promovidas pelo Banco Português de Fomento, enquanto medidas de apoio no contexto da COVID-19.

Beneficiários:
Micro e Pequenas empresas

Critérios de Elegibilidade Gerais:
Desenvolverem atividade económica principal inserida na lista de CAE prevista no documento em anexo;
Possuírem capitais próprios positivos (não se encontrar em falência técnica) ou corrigir essa situação, se necessário, até à data da candidatura;
Possuírem EBITDA positivo (resultado operacional positivo) a 31 de dezembro de 2022;
Terem tido um crescimento de financiamentos obtidos (entre 2019 e 2022) > 15%;
Terem um rácio de endividamento (Dívida Líquida/EBITDA) mínimo de 2 ou, no caso das empresas da CAE 55 (alojamento turístico), de 4;
Não terem sido condenados nos dois anos anteriores à data da candidatura, por sentença transitada em julgado, por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes;
Não terem sido objeto de um processo de insolvência, nos termos do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, e não ter beneficiado dos auxílios de emergência ou auxílios à reestruturação

Formas de financiamento e Limites:
Incentivo Reembolsável sem juros;

Dotação Global:
30 milhões de euros;

Candidaturas:
A partir de 1 de fevereiro de 2023.